Suspenso afastamento de sindicalista de Novo Hamburgo

A ação cautelar serve para evitar que se cause algum dano irreparável. O recurso ordinário ao qual se relaciona essa cautelar ainda será julgado.

Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

Justiça bloqueia bens do senador eleito Cícero Lucena

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

TJ suspende férias coletivas

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Prefeito baiano tem mais uma liminar negadaNotícias do Superior Tribunal de Justiça

O prefeito afastado do município de Dário Meira, na Bahia, Paulo Johnson Amaral Viana, tentou trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde.

Veja o impacto da Reforma Tributária no setor de medicina

Médicos deverão lidar com o aumento na alíquota do imposto. Contabilidade especializada na área médica pode ajudar no período de transição

Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Reforma tributária pode aumentar em 75% a carga de impostos sobre médicos

Impacto será sentido por profissionais reunidos em uma pessoa jurídica, que não se encaixe no Simples Nacional. Consultoria explica.

Anulação de Leilão Extrajudicial por ausência de intimação do devedor Fiduciante

Em decisão prolatada em 20/08/2021, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tatuí declarou a nulidade de leilão extrajudicial de imóvel dado em alienação fiduciária.

CDH aprova regras mais duras para progressão de regime penal

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) aprovou com emendas o projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS).

MPF opina pelo pagamento de indenização a descendente de guerrilheiro

Parecer aponta para cumprimento de decisão da Corte Interamericana

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pala Unisul/LFG - Bauru/SP.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de skate. Ausência de culpa.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Dia do Médico: qual a importância desta data para a sociedade?

Por Ana Regina Campos de Sica.

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

A aprovada proposta que revisa a lei de improbidade foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados (05.10.2021), e doravante, de acordo com o artigo 9º da referida lei, define-se improbidade: “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade”. A votação deu-se em regime de urgência sem o devido debate mais aprofundado.